Este documento estabelece os Termos de Uso que regem a utilização da plataforma digital denominada Vendaki. Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços disponibilizados pelo Vendaki, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos.
1. Objeto
O Vendaki oferece aos usuários uma plataforma digital voltada para a criação e administração de catálogos virtuais, com funcionalidades destinadas à divulgação de produtos, captação de clientes e exibição de informações comerciais. A versão gratuita disponibiliza ferramentas básicas de personalização e exibição, enquanto o plano premium “Vendaki Turbo” oferece funcionalidades avançadas mediante pagamento de assinatura.
2. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilização da plataforma, o usuário deverá realizar seu cadastro, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. O Vendaki poderá, a seu exclusivo critério, recusar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, imprecisas ou que violem as disposições legais. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso
3. Responsabilidades do Usuário
Compete exclusivamente ao usuário: manter a veracidade e atualização das informações prestadas; garantir que os conteúdos publicados em seu catálogo não infrinjam direitos de terceiros; utilizar a plataforma conforme as finalidades lícitas previstas neste Termo; e responder por quaisquer danos decorrentes de sua conduta ou uso indevido da plataforma.
4. Uso Indevido e Restrições
É expressamente vedado ao usuário utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou contrários à moral e aos bons costumes. O uso da plataforma para hospedagem de conteúdo ilegal, difamatório, que contenha discurso de ódio, pornografia, ou que infrinja direitos autorais e de propriedade intelectual é terminantemente proibido.
5. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma Vendaki, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, marcas, códigos e estruturas de navegação, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à empresa ou a terceiros que autorizaram seu uso. Nenhum conteúdo poderá ser copiado, reproduzido ou utilizado sem autorização expressa.
6. Planos e Pagamentos
O Vendaki disponibiliza planos gratuitos e pagos. O plano “Vendaki Turbo” oferece funcionalidades adicionais mediante pagamento mensal, conforme condições previstas no site. O pagamento é processado por meio da plataforma Asaas, sendo de responsabilidade do usuário manter os dados de pagamento atualizados. A ausência de pagamento poderá implicar na suspensão automática dos serviços premium.
7. Cancelamento e Rescisão
O usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento por meio do painel administrativo. Em caso de inadimplemento do plano pago, o Vendaki poderá suspender ou limitar o acesso às funcionalidades premium até a regularização. A exclusão definitiva da conta poderá ocorrer mediante solicitação expressa ou inatividade prolongada, conforme política interna.
8. Isenção de Responsabilidade
O Vendaki envidará seus melhores esforços para manter a plataforma em pleno funcionamento, mas não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções, indisponibilidades temporárias, perda de dados por falha do usuário, ou eventuais prejuízos decorrentes de ações de terceiros, ataques cibernéticos ou causas de força maior.
9. Modificações nos Termos de Uso
O Vendaki reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, mediante publicação no site oficial. A continuidade da utilização dos serviços após as alterações será interpretada como aceitação integral das novas condições. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba/SP para dirimir quaisquer questões relativas à interpretação ou cumprimento destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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